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quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

SERÁ O FIM DO AUXÍLIO RECLUSÃO?

Será o primeiro passo rumo à extinção do Auxílio-Reclusão?

Um benefício que, muito embora seja essencial para a manutenção dos dependentes de quem encontra-se preso, nunca foi bem visto e aceito pela sociedade, vejamos...

A nova Medida Provisória Medida Provisória 871/19; faz um pente-fino e as novas mudanças alcançam os benefícios, como por exemplo: Benefício previdenciário (LOAS), pensão por morte, aposentadoria rural, salário maternidade e o mais polêmico "Auxílio-Reclusão". 

O Que é o Auxílio-Reclusão?

É um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurado do INSS (ou seja, individuo que contribui regularmente) que se encontre recluso cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto no Sistema Penitenciário Brasileiro.

Qual o Valor do Auxílio-Reclusão?

Em casos específicos, dependendo do salário que o preso assegurado recebia, o valor pago aos dependentes pode ser maior que R$ 1.319,18, dividido em partes iguais entre todos os dependentes.

O que mudou com a nova Medida Provisória?

Junto com uma série de medidas com o objetivo de combater fraudes e irregularidades nos benefícios do INSS, a medida provisória aproveitou e tratou do auxílio-reclusão, não extinguido-o por completo.

Antes da medida, o preso não precisava cumprir a carência de assegurado do INSS, ou seja, não tinha que contribuir com a Previdência por um período mínimo para que seus familiares tivessem direito ao benefício.

Com a MP 871/19, conforme novas regras, o assegurado vai ter que contribuir por pelo menos 24 meses antes de ser preso para que seus dependentes tenham direito ao benefício.

Sob o olhar jurídico, querendo ou não, a medida trata-se de uma profunda mudança que provavelmente poderá reduzir bastante o número de benefícios concedidos às famílias do preso.

Será o primeiro passo rumo à extinção do Auxílio-Reclusão? 

Um benefício que, muito embora seja essencial para a manutenção dos dependentes de quem encontra-se preso, nunca foi bem visto e aceito pela sociedade.

Dr. Willian IDELFONSO 💙👍
Advogado do POVO ⚖